Seguros Corporativos

Seguro E&O: o que diz a legislação sobre sua obrigatoriedade?

20 de fevereiro de 2020

No dia a dia da empresa, nem tudo sai como esperamos. E precisamos de algumas garantias para não sermos prejudicados quando ocorrem situações adversas. Essa é a função do seguro E&O, um tipo de seguro de responsabilidade civil profissional que consiste especificamente em proteger a empresa em casos de erros ou omissões.

Trata-se de um seguro obrigatório para alguns segmentos, conforme descrito na Lei nº 12.385. Dependendo da decisão judicial, em face de alguns tipos de erros não intencionais, a empresa pode precisar dispender de valores que fariam a diferença em seu orçamento. É desse tipo de evento que o seguro E&O visa proteger o segurado.

Se você deseja saber tudo sobre o seguro E&O, acompanhe nosso artigo com as principais informações.

O que é o seguro E&O?

O seguro E&O é uma das ramificações no rol de seguros de responsabilidade civil profissional. Trata-se de uma ferramenta importantíssima na gestão de riscos da empresa, já que engloba ocorrências às quais todas as empresas estão sujeitas. Dentre elas podemos citar falhas profissionais, baixa qualidade dos serviços prestados ao cliente, erros e omissões, perda, roubo ou extravio de documentos, e outros similares.

Vale lembrar que nem sempre tais ocorrências indicam que a empresa não zela pela qualidade dos seus produtos e serviços. Trata-se de adversidades naturais do mercado que, além das ações para atenuar a frequência com que ocorrem, pressupõem uma garantia financeira a curto prazo. É o seguro E&O.

Quando se utiliza o seguro E&O?

Ele pode ser utilizado em caso de reclamações feitas por terceiros com relação aos produtos e/ou serviços da empresa, por reclamações pecuniárias e acordos realizados com a anuência da seguradora. Empresas dos mais diversos segmentos podem recorrer a essa modalidade de seguro.

Como se pode perceber, o seguro E&O é uma forma de garantia de que possíveis erros no decorrer do projeto não serão prejudiciais à empresa como um todo. Entretanto, isso não significa que o trabalho em busca da qualidade será deixado para segundo plano.

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