A partir deste ano, os depósitos judiciais e administrativos feitos em processos contra a União deixam de ser corrigidos pela taxa Selic e passam a seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de atualização. 

A mudança está prevista na Portaria MF nº 1.430/2025, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, representa uma transformação relevante para quem tem valores depositados em juízo.

Desde 1998, a Selic vinha sendo usada como índice de atualização dos depósitos judiciais em processos federais. Isso queria dizer que os valores parados em juízo, muitas vezes por anos, eram corrigidos com base na taxa básica de juros da economia. 

Como a Selic inclui uma remuneração real, esses depósitos funcionavam quase como uma aplicação conservadora e segura, remunerando acima da inflação.

Agora, com a substituição pelo IPCA, os valores depositados serão atualizados apenas pela inflação oficial. O rendimento, portanto, tende a ser menor – principalmente em períodos em que a Selic estiver alta, como ocorreu nos últimos anos.

Essa alteração muda o jogo para muitas empresas, que começam a repensar se vale mesmo a pena deixar recursos parados em juízo.

O que muda para as empresas?

Empresas que discutem dívidas ou obrigações com a União geralmente precisam oferecer uma garantia ao longo do processo, seja por meio de depósito judicial em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Com a correção dos depósitos passando a seguir o IPCA, o custo de oportunidade de manter dinheiro parado aumenta. O valor depositado perde a capacidade de gerar remuneração real, o que pode significar prejuízo em termos financeiros ao longo do tempo. 

Essa nova realidade torna o seguro garantia uma alternativa ainda mais atrativa, já que permite substituir o depósito em dinheiro por uma apólice, sem imobilizar capital.

O que as empresas devem considerar agora?

Com a Selic fora da jogada como indexador dos depósitos judiciais, vale a pena fazer um diagnóstico completo da situação da empresa frente aos seus processos em curso. É recomendável:

● Avaliar os valores hoje imobilizados em juízo.

● Calcular o custo de oportunidade frente ao novo índice de correção (IPCA).

● Comparar os custos e benefícios entre depósito judicial, fiança bancária e seguro garantia.

● Estudar a viabilidade de migração para o seguro, inclusive com apoio especializado.

Além disso, a mudança pode ter reflexos na forma como as empresas provisionam riscos jurídicos, já que a atualização futura dos valores a serem pagos – em caso de perda – será mais conservadora, o que exige ajustes no planejamento contábil e financeiro.

Seguro garantia: alternativa mais vantajosa para as empresas

O seguro garantia judicial já vinha crescendo nos últimos anos por oferecer mais flexibilidade, menor custo e preservação de caixa para as empresas. Com a mudança na regra de correção dos depósitos, a tendência é de que a demanda por esse tipo de seguro aumente ainda mais.

Na prática, ao contratar uma apólice de seguro garantia, a empresa consegue manter seu capital investido em atividades produtivas, enquanto cumpre a exigência de garantia no processo. Isso melhora a liquidez, reduz pressões sobre o fluxo de caixa e evita a perda de rentabilidade associada ao dinheiro parado no Judiciário.

Além disso, o seguro costuma apresentar custo mais baixo do que a fiança bancária, e não compromete limites de crédito junto a bancos, outro fator relevante em momentos de juros elevados e crédito mais restrito.

Conte com a consultoria especializada da Alper Seguros

A substituição da Selic pelo IPCA na correção dos depósitos judiciais representa mais do que uma mudança técnica: é uma sinalização de que manter dinheiro parado no Judiciário se tornou menos interessante do ponto de vista financeiro.

Nesse novo cenário, o seguro garantia judicial ganha força como solução eficiente, estratégica e alinhada com as necessidades das empresas modernas, que precisam preservar capital, manter competitividade e gerir riscos com inteligência.

A equipe da Alper Seguros está preparada para orientar sua empresa nesse processo de transição e oferecer as soluções mais adequadas para garantir segurança jurídica e equilíbrio financeiro em qualquer fase do seu negócio.