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Seguro de D&O: entenda o que é e por que é importante

6 de setembro de 2019

O seguro de D&O tem como objetivo proteger o segurado contra eventualidades relacionadas ao seu trabalho e que possam afetar outras pessoas físicas ou jurídicas.

Portanto, trata-se de um tipo de seguro muito importante, que garante o ressarcimento de possíveis danos a terceiros e cobre despesas com processos judiciais, sem que o executivo ou a companhia sofram grandes prejuízos financeiros.

Neste post, vamos explicar como funciona o seguro de D&O e quais os principais benefícios que ele proporciona. Leia até o final para entender a importância desse instrumento de proteção do seu patrimônio e da sua carreira!

O que é o seguro de D&O?

Vamos começar esclarecendo o que significa D&O. Trata-se da abreviação em inglês para “Directors & Officers” — em português, “Diretores & Conselheiros”.

Essa modalidade de seguro foi criada nos Estados Unidos durante os anos 30, uma época de grande crise financeira. Nesse tempo, o nome do seguro era “Directors and Officers Liability Insurance”, que pode ser traduzido como Seguro de Responsabilidade Civil para Conselheiros e Diretores.

O propósito central desse tipo de apólice é preservar o patrimônio dos gestores responsáveis pelas tomadas de decisão dentro das empresas. Ou seja, ele é voltado para cargos de diretoria, administração, conselho e gerência. A própria empresa é quem contrata o seguro para seus administradores e, fica segurada (sendo reembolsada), para casos de processos jurídicos contras as pessoas seguradas em que a empresa tenha feito o pagamento antecipado dos honorários advocatícios, por exemplo.

A cobertura protegerá os profissionais tidos como responsáveis na esfera judicial ou administrativa, por atitudes e decisões tomadas no período da sua gestão, na hipótese de eles terem causado qualquer dano financeiro, material, corporal ou moral a terceiros por qualquer razão que não seja comprovadamente dolosa.

A categoria de seguro D&O é válida para qualquer tipo de pessoa jurídica — podendo ser uma empresa nacional, internacional, pequena, média ou grande, S/A ou Limitada e até mesmo uma instituição sem fins lucrativos. Todas essas organizações podem usufruir das vantagens dessa forma de proteção de patrimônio para que os ativos de seus executivos estejam salvaguardados em situações de pagamentos indenizatórios.

Como funciona a cobertura desse seguro?

A cobertura do seguro é a garantia de proteção contra todos os riscos que estejam estipulados em contrato. De forma geral, o seguro de responsabilidade civil costuma cobrir as seguintes situações:

  • despesas para defender os segurados em processos judiciais;
  • despesas para situações de condenação pecuniária, ou seja, que envolvam questões financeiras;
  • indisponibilidade de bens do profissional condenado;
  • regulação local e especializada de sinistro;
  • custas processuais para a defesa judicial, como depósito para entrar com pedidos de recursos, fiança criminal, despesas de extradição, gastos com perícia e com emergências;
  • todo tipo de exigência regulatória, inquérito, processo administrativo e investigativo, multa, penalidade civil, dano moral e corporal.

Todo tipo de cobertura e os critérios relacionados aos valores e exigências são detalhadas no contrato da apólice do seguro.

Qual foi o impacto da operação lava-jato no mercado de seguros D&O?

A relação das coberturas do seguro de D&O ganhou notoriedade nos últimos tempos por causa dos processos gerados na operação lava-jato da Receita Federal. Empresas nacionais de grande porte, especialmente as que atuam no setor de construção civil, tiveram seus executivos e conselheiros acusados criminalmente.

Diversos desses profissionais já passaram pela fase de julgamento dos seus processos e muitos sofreram condenações nas sentenças. Essas companhias estão entre os maiores clientes do seguro de responsabilidade civil para conselheiros e diretores no Brasil.

A divergência entre as organizações privadas, o poder judiciário e as seguradoras começaram a acontecer em situações nas quais reivindicações eram feitas para coberturas que não necessariamente constavam no contrato da apólice.

Entretanto, executivos que pertenciam à diretoria, conselho e outros setores sofreram acusações, que em muitos processos foram comprovadas, de terem ciência das suas atitudes, decisões e consequências de seus atos. Esse entrave teve um lado muito positivo por levar o setor de seguros a buscar um grande amadurecimento.

Os contratos do seguro de D&O passaram a buscar mais clareza e especificidades em seu conteúdo. Assim, ficou estipulado que os itens abaixo não estão incluídos na cobertura dessa categoria de seguro.

Enriquecimento ilícito

Qualquer prejuízo financeiro e custo com defesa processual, em casos de enriquecimento ilícito pela utilização de informações privilegiadas, pela concordância em praticar toda forma de ato doloso e lesivo contra a administração pública e privada.

Não cumprimento das obrigações

Toda forma de dano causado pelo não cumprimento de qualquer forma de obrigação imposta pelo estatuto ou código de conduta e ética da companhia durante o período em que o profissional com poder de tomada de decisões atuou na empresa.

Insubordinação

Qualquer tipo de prejuízo causado pela insubordinação a toda obrigação que for imposta por lei ou norma, inerente aos investimentos e administração de fundos de previdência privada complementar, fundos de pensão, programas de participação nos lucros e de benefícios para o quadro de funcionários.

Quais são as principais vantagens de ter esse tipo de cobertura?

Como já abordamos, as decisões tomadas todos os dias por executivos que ocupam cargos de grande responsabilidade dentro das empresas podem causar diversos prejuízos à pessoa jurídica, mesmo que sem intenção. E isso pode afetar não só o próprio profissional, mas também acionistas ou terceiros.

A fim de impedir que a companhia e seus administradores, gestores e conselheiros sejam impactados com ações, processos judiciais ou administrativos, a melhor atitude a ser tomada é contratar uma apólice do seguro de D&O.

O benefício de contar com essa proteção é ter a certeza de que será possível pagar imediatamente possíveis indenizações e custas processuais, sem que essas despesas prejudiquem o capital pessoal do executivo ou o fluxo de caixa da empresa. Afinal, a seguradora será a responsável pelo ressarcimento desses valores.

Portanto, o seguro de D&O é a melhor proteção tanto para as organizações quanto para os profissionais contratados para geri-las. Essa modalidade de seguro oferece apoio não só aos segurados, como também à sociedade, quando esta assume estes custos e depois busca o reembolso da seguradora.

Lembre-se sempre de procurar uma seguradora de credibilidade, qualidade e experiência nesse mercado para que a proteção contratada não se torne uma grande dor de cabeça.

Agora que você já entendeu a importância do seguro de D&O, que tal compartilhar este post nas suas redes sociais e informar todos os seus amigos e colegas sobre esse tipo de proteção?