Linhas Financeiras

Você sabe como funciona a LGPD e sua implicação nos departamentos das empresas?

9 de setembro de 2019

Você já parou para pensar na quantidade de dados de clientes que as empresas recebem diariamente? Eles são muitos e, para bem ou para mal, legislações em todo o mundo buscam assegurar a responsabilidade no uso dessas informações.

O caso mais emblemático, que mostrou a importância da proteção dos dados que trafegam entre os sistemas das empresas, foi o escândalo da Cambridge Analytica, o qual utilizou dados de milhares de usuários do Facebook para distribuir conteúdos segmentados, determinando fortemente o processo decisório dos cidadãos na última eleição presidencial americana.

Para minimizar o uso indiscriminado de dados pessoais, em Maio de 2018, entrou em vigor na Europa a General Data Protection Regulation (GDPR), a qual tem por objetivoa proteção de dados e identidade de cidadãos da União Europeia.

Baseada na GDPR, no Brasil, foi editada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrará em vigor em 16/08/2020. Referida lei tem como objetivo assegurar transparência no uso dos dados das pessoas físicas protegendo, portanto, os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo nesse contexto, regras para a coleta, tratamento, armazenamento e transferência dos dados pessoais. 

Qual é o impacto da LGPD para os negócios?

Colocando a segurança do usuário em primeiro lugar, a LGPD determina uma série de mudanças nos procedimentos das empresas e seus setores, como Recursos Humanos e Marketing. Entenda!

União dos setores

O setor de RH é fortemente afetado pela LGPD, já que esta área se responsabiliza pelo processamento e controle dos dados pessoais dos colaboradores da empresa. Dessa forma, faz-se necessário primeiramente entender:

  • Quais são os dados coletados e armazenados;
  • Qual o embasamento legal que justifica essa coleta;
  • Qual o prazo que estes dados devem ser guardados
  • Revisar em conjunto com a área de TI (Tecnologia da Informação) se o armazenamento destes dados dentro da empresa contém a segurança mínima exigida pela LGPD.

No mercado são encontradas consultorias jurídicas e de profissionais da segurança de informação especializados que poderão oferecer ajuda nessa tarefa. 

Outro ponto de atenção é a união das áreas de RH, TI, Jurídico e Compliance uma vez que deverão ser revisadas as políticas internas sob o aspecto tecnológico e jurídico.

Novas formas de fazer negócios

Empoderando o usuário, a LGPD determina que ele saiba exatamente quais dados serão utilizados e qual a finalidade. Ou seja, muitos processos adotados atualmente para fechar negócios e contratar pessoas precisarão ser revistos por um Comitê LGPD o qual deve ser composto por membros de formação multidisciplinar, como por exemplo, Jurídico, TI e Compliance.

Caso os titulares dos dados queiram retificar, cancelar ou solicitar a exclusão dos dados, eles podem fazê-lo a qualquer momento, devendo a empresa comprovar o cumprimento destas solicitações.

Sanções em caso de descumprimento

Em casos de descumprimento do que é estabelecido pela legislação, a sua empresa pode pagar uma multa de até 2% sobre o próprio faturamento limitada a 50 milhões de Reais por cada evento de descumprimento. 

Alterações no contrato entre fornecedores e clientes

É muito provável que sua empresa precise fazer adequações no contrato com fornecedores e clientes para assegurar transparência e segurança no tratamento de dados. Limite a coleta de dados ao que é necessário para suas finalidades comerciais.

Para empresas de grande porte, mudanças nos processos de auditoria

Os processos de auditoria deverão se adequar às especificações da coleta de informações dos colaboradores e fornecedores, eliminando os dados que não foram autorizados por eles. Essas empresas, conforme já indicamos, também deverão contar com um Comitê LGPD para analisar suas práticas internas.

Novas práticas de marketing

Graças à LGPD, as práticas de marketing devem minimizar o uso de dados e adotar, cada vez mais, táticas que atraiam e conquistam a permissão do usuário para que a empresa se comunique ativamente com ele. 

Em uma economia fortemente estruturada sobre o fluxo de dados, legislações como a LGPD trazem grandes mudanças nos procedimentos comumente empregados pelas empresas. Procure o apoio de profissionais especializados para fazer as devidas adequações nos procedimentos de sua empresa!

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