O Seguro DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas) voltou ao centro das discussões no setor náutico após a lei de 2024, que reforçou sua obrigatoriedade.
Com a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio em andamento e a crescente profissionalização do mercado, muitos proprietários ainda não sabem como o DPEM funciona, por que é exigido e como contratá-lo na prática.
Neste artigo, você vai entender o que é o seguro, por que ele se tornou obrigatório, quais coberturas oferece, como contratar e como manter tudo em dia.
Boa leitura!
O que é o Seguro DPEM?
O DPEM é um seguro obrigatório que protege pessoas envolvidas em acidentes com embarcações, sejam elas usuários ou terceiros. Ele garante indenização por danos pessoais, independentemente de culpa, oferecendo segurança financeira em situações de risco.
Ele cobre morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. E se aplica a passageiros, tripulantes, condutores e até pessoas na água ou em terra atingidas por um acidente envolvendo a embarcação.
Por que o Seguro DPEM voltou a ser obrigatório?
A partir de 2024, o DPEM voltou a ser exigido por lei para embarcações registradas, principalmente as de esporte e recreio. Esse movimento acompanha a expansão do turismo náutico e a necessidade de aumentar a proteção das pessoas envolvidas nas operações.
A obrigatoriedade foi retomada por motivos como:
► aumento de acidentes envolvendo embarcações de lazer;
► falta de indenização adequada para vítimas;
► profissionalização do mercado náutico;
► necessidade de reduzir judicialização.
Além disso, com a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, tornou-se essencial garantir cobertura mínima para trabalhadores e usuários.
Coberturas oferecidas pelo DPEM
O DPEM é focado exclusivamente em danos pessoais, proporcionando proteção essencial e de caráter social. Ele inclui:
► indenização por morte;
► invalidez permanente (total ou parcial);
► despesas médicas decorrentes de acidente com a embarcação;
► cobertura para todos os envolvidos (passageiros, tripulantes, condutor e terceiros).
Mas é importante lembrar que o seguro não cobre danos materiais, como prejuízos à embarcação, à marina ou a bens de terceiros. Para isso, existem seguros complementares, como: seguro casco e responsabilidade civil para embarcações.
Como fazer o seguro DPEM: passo a passo
Contratar o DPEM é um processo simples e rápido. Veja como funciona:
Verifique se sua embarcação é obrigada a contratar o seguro: Lanchas, veleiros, jet skis e iates registrados precisam do DPEM para operar legalmente.
Escolha uma seguradora habilitada pela Susep: Nem todas operam o DPEM, então confira se a empresa está autorizada.
Separe a documentação necessária, como: título ou registro da embarcação, dados do proprietário e especificações da embarcação (tipo, potência, área de navegação).
Preencha a proposta de seguro: Inclui informações do condutor habitual e dados técnicos da embarcação.
Realize o pagamento: A apólice é emitida logo após o pagamento ou conforme regras da seguradora.
Mantenha a apólice a bordo: A Marinha pode solicitar o documento durante fiscalizações.
Quanto custa o seguro DPEM?
O valor do DPEM varia, mas costuma ser acessível, pois segue uma lógica social semelhante à do antigo DPVAT. Os fatores que influenciam o preço incluem:
► tipo de embarcação;
► potência do motor;
► área de navegação;
► perfil e histórico do proprietário;
► uso da embarcação (recreio, instrução, turismo etc.).
Mesmo com essas variações, o DPEM costuma ter custo menor do que outros seguros náuticos, justamente por ser obrigatório e padronizado.
O que acontece se você não contratar o DPEM?
Deixar de contratar o DPEM pode causar uma série de problemas legais e financeiros. Entre eles:
Multas e sanções aplicadas pela Marinha;
Impossibilidade de registrar ou renovar a documentação da embarcação;
Impedimento para contratar marinheiros profissionais, conforme novas regras;
Responsabilização financeira total em caso de acidente com vítimas.
Ou seja: além de obrigatório, manter o DPEM ativo é uma forma de evitar riscos desnecessários.
Boas práticas para manter o seguro sempre em dia
Manter o DPEM regularizado não é difícil, mas exige atenção a alguns pontos:
► acompanhe a data de vencimento e renove sempre antes do prazo;
► atualize dados da embarcação sempre que houver alterações;
► mantenha comprovantes de pagamento e apólice sempre a bordo;
► contrate seguros complementares para proteção completa;
► fique atento às normas da Marinha, que podem ser atualizadas.
Essas práticas reduzem riscos, evitam penalidades e garantem que você esteja sempre em conformidade.
Por que o DPEM é indispensável hoje?
Com a nova legislação e a expansão do mercado náutico, o DPEM se tornou mais do que um seguro obrigatório, ele é uma ferramenta essencial para proteger vidas, garantir indenizações justas e profissionalizar o setor de esporte e recreio.
Contratar e manter o seguro em dia é simples, acessível e traz segurança para proprietários, tripulantes e usuários. Navegar com responsabilidade passa, necessariamente, por cumprir essa exigência.
A cotação e a contratação desse seguro é feita pelo portal DPEM.
