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Dia Nacional de Combate ao Racismo

30 de novembro de 2023
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Dia 20 de novembro comemora-se o “Dia da Consciência Negra”, também conhecido como o Dia Nacional de Combate ao Racismo.

Referenciando o dia da morte de Zumbi dos Palmares – importante símbolo da luta contra a escravidão no brasil no século XVII -, o dia 20 de novembro, instituído pela Lei 12.519, simboliza a luta pela igualdade e contra a injustiça racial.

Socialmente definido no Brasil como a discriminação, de forma individual ou grupal, direcionada à indivíduos de acordo com suas características físicas (cor da pele, textura dos cabelos, entre outros traços) ou culturais, que remetem a costumes de populações específicas, o racismo é punido com base na Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) de 1989, cujo significado foi recentemente reforçado com o advento da Lei 14.532 de 2023, tipificando a injúria racial como crime de racismo. 

Muito além do “xingamento”, o racismo está presente na sociedade de forma estrutural, determinando organizações sociais desde os dias das antigas colonizações pautadas em genocídio do povo negro e indígena e extermínio de suas respectivas culturas e seus desdobramentos sociais. 

Atualmente, infelizmente, esse preconceito étnico ainda é muito presente na sociedade. Podemos evidenciar o acontecimento, por exemplo, através do perfil da população carcerária do Brasil, formado por mais de 832 mil pessoas (dados de dezembro de 2022) cujo 68,2% delas é negra. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2023). 

Ademais, de acordo com o IBGE (2022) a população de pretos e pardos abaixo da linha da pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%) nesta mesma condição. 

Em contrapartida, de acordo com o IBGE, a população negra ocupa apenas 48,3% das vagas universitárias de ensino superior no Brasil; mais alarmante ainda, apenas 21,6% dos docentes das faculdades brasileiras são negros (VALOR, 2019). 

Inclusive, no mercado de trabalho, também de acordo com o IBGE, as pessoas negras possuem mais dificuldade para encontrar empregos formais e, quando empregadas, recebem em média 31% a menos que pessoas brancas. (CARTA CAPITAL, 2022). 

Além destes dados, a população indígena no país sofre com uma extinção contínua de seu povo e cultura. A destruição de suas terras, em conjunto com a apropriação também feita de forma irregular, movimentam um mercado ilegal dentro do brasil pautado em obtenção de lucros com extração de matérias primas (garimpo, mineração, corte de árvores) em prol da destruição do meio ambiente.

Todas essas disparidades, classificadas cada uma em um ponto específico de nossa estrutura social, indica claramente como o racismo ainda ordena uma desigualdade racial em diversos pontos da sociedade, na qual as pessoas pretas compõem 56,1% da população geral do país e são maioria apenas nos dados que evidenciam tragédias da nossa sociedade.  

Isso é um reflexo direto de séculos de apropriação e genocídio étnico praticado contra as pessoas negras. A criminalização, a discriminação e desumanização associadas às pessoas de acordo com sua origem, cor de pele, traços físicos e culturais culminaram em uma sociedade atual totalmente desigual e injusta – que atualmente ainda limita muito o espaço de pessoas negras em diversos ambientes.

Perante essa injustiça, é necessário afirmar a necessidade de ser antirracista. Muito além de discordar do racismo: apoiar causas negras – feitas e estruturadas por pessoas negras, incentivar a inserção de pessoas negras em diversos meios de cultura, alavancar poderes políticos representados por pessoas negras, apoiar e lutar por leis e projetos que visam estruturar melhor uma sociedade baseada em equidade são fatores de extrema importância para que possamos combater o racismo de maneira direta.

Através de lutas de pessoas negras e do apoio de pessoas não negras e antirracistas, é possível acompanhar eventos históricos de evolução na nossa sociedade para o incentivo e reinserção das pessoas pretas em todas as nossas bases. Um exemplo disso é a política de cotas raciais para o incentivo ao ingresso da população negra ao ensino superior, que funcionou como um bom motor para a mobilidade social. 

Um dos fatores mais importantes para o combate ao racismo é justamente a criação de datas simbólicas para representar a luta de um povo. O Dia da Consciência Negra, como exemplo direto dessa representatividade, é definida como: “A Consciência Negra simboliza o entendimento que, sobretudo, as pessoas negras possuem sobre o valor da sua cultura e a importância de se reconhecerem como indivíduos que possuem direitos, como qualquer outro. Dessa forma, a busca pela justiça e igualdade se tornou uma luta mais que necessária para essas pessoas” (FUNDAÇÃO PALMARES).  Desta forma, com a colaboração do máximo de pessoas possíveis, conseguimos formalizar um movimento de luta capaz de alterar os rumos da nossa sociedade e nos direcionar diretamente para um ambiente de maior equidade. Portanto, você mesmo tem um papel fundamental nesta luta! Apoie, estude e espalhe conhecimento sobre essa causa de maneira nobre – a maior luta contra qualquer tipo de preconceito é a informação.

BIBLIOGRAFIA

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/07/brasil-tem-832-mil-presos-populacao-carceraria-e-maior-que-a-de-99-dos-municipios-brasileiros.shtml#:~:text=A%20popula%C3%A7%C3%A3o%20prisional%20no%20Brasil,anos%20(43%2C1%25).
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/35687-em-2021-pobreza-tem-aumento-recorde-e-atinge-62-5-milhoes-de-pessoas-maior-nivel-desde-2012#:~:text=A%20propor%C3%A7%C3%A3o%20de%20pretos%20e,o%20menor%20n%C3%ADvel%20desde%202012.
https://veja.abril.com.br/educacao/cotas-funcionam-como-bom-motor-para-mobilidade-social-dizem-estudos
http://portal.mec.gov.br/busca-geral/212-noticias/educacao-superior-1690610854/18150-lei-de-cotas-e-regulamentada-e-portaria-esclarece-a-aplicacao
https://www.cartacapital.com.br/blogs/zumbido-justica-antirracista/desigualdade-racial-no-mercado-de-trabalho-uma-heranca-da-colonialidade/
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-08/risco-de-negro-ser-assassinado-e-26-vezes-superior
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/11/19/faculdade-com-ao-menos-de-20percent-de-professores-negros-ainda-e-minoria-no-brasil.ghtml
https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2023/06/proporcao-de-universitarios-negros-cai-pela-primeira-vez-desde-2016.ghtml
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/12/sancionada-lei-que-tipifica-como-crime-de-racismo-a-injuria-racial
https://www.nationalgeographicbrasil.com/cultura/2023/11/dia-da-consciencia-negra-o-que-e-e-por-que-se-celebra-em-20-de-novembro

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