Se sua empresa já precisou realizar alguma importação em caráter temporário, por exemplo, pode ter certeza de que o conhecimento mais aprofundado desse assunto faria toda a diferença.
Foi pensando nisso que trouxemos este artigo. Vamos apresentar as principais características, as leis envolvidas, as modalidades e a importância desse seguro, então não deixe de continuar lendo para se informar!
Quando uma empresa importa produtos para utilizar durante um determinado período de tempo, para alguma prática específica? Isso acontece quando se precisa apresentar uma nova tecnologia a seus gestores, aplicar uma ferramenta em um projeto específico ou mesmo realizar uma exposição temporária desse produto em algum evento. Com anuência da Receita Federal é definido um regime especial, e este regime beneficia o importador com a suspensão total do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na importação, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Para ter direito a este benefício, o importador assume o compromisso de posteriormente reexportar os bens sem modificações que lhe confiram nova individualidade.
O seguro de garantia aduaneira garante à Receita Federal a indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações. Se, ao final do contrato, os bens segurados não retornarem ao exterior ou não sejam comprovadamente destruídos, os tributos passam a ser devidos e, caso o tomador não os recolha, o seguro será acionado.
De acordo com o Decreto 6.759 de 2009., a empresa que deseja importar algum material deve assinar um Termo de Compromisso com a Receita Federal. É nesse termo que ficam contempladas quais serão as coberturas do seguro a ser contratado, de modo a garantir a viabilização da obtenção do regime de admissão temporária.
Existem diferentes modalidades desse seguro, e é preciso identificar qual é a adequada para cada situação. Entre os exemplos, podemos citar:
Podemos concluir que o Seguro Garantia Aduaneiro funciona como uma garantia de boa relação entre a empresa tomadora (importadora) e a Receita Federal
Esperamos ter ajudado você a compreender melhor do que se trata o Seguro Garantia Aduaneiro. Quer saber mais sobre esse seguro? Entre em contato conosco.
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